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Projetos de Lei - Íntegra 43/2023
AUTORIZA PROLONGAMENTO DA RUA MIGUEL DANCZUK
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2023
Altera o Anexo II da Lei n. 366/2018 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 40/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virmond, para o Exercício Financeiro de 2024. LOA
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 435,50 (quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2023 e dá outras providências
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2023
Dispõe sobre a criação do “Programa bolsa atleta”, para atletas em centros de treinamento esportista. E, também, custeio de alimentação e de hospedagem, em outros Municípios ou Estados, para seleção de atletas no ingresso aos clubes e dá outras providências
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 5.191.000,00 (cinco milhões e cento e noventa e um mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por cancelamento ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.771.000,00 (Um milhão, setecentos e setenta e um mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2023
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 642/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE VIRMOND, PARANÁ.
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2023
Altera e acrescenta artigos na Lei nº 019, de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre o parcelamento do solo e a regularização fundiária de áreas urbanas do Município de Virmond e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2023
Altera e acrescenta artigos na Lei nº 029, de 28 de junho de 2010, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Virmond e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2023
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Virmond, revoga a Lei nº 025, de 18 de junho de 2010 e, dá outras providências. PLANO DIRETOR
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por cancelamento ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2023
Altera a Lei Municipal n.º 673/2022 e da e dá outras providências.(MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO)
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por cancelamento ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 342.464,00 (trezentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.153.581,49 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR VALORES PELO USO DE CAMAROTES E STANDS DE EXPOSIÇÃO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE VIRMOND E EXPOVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 408.445,85 (quatrocentos e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2023
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 6.495.839,52 (seis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2023
Altera a Lei Municipal n.º 673/2022 e da e dá outras providências.(MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO) (PROJETO RETIRADO DE PAUTA OFICIO ANEXO)
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2023
Altera o Artigo 9º na Lei Municipal nº 660/2022 e dá outras providencias. (UNIFORME CRAS)-
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. : CLASSIFICADOR DE SEMENTES , ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES UNIDOS PARA O PROGRESSO
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. CLASSIFICADOR DE SEMENTES , ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MONTE CLARO
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2023
Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Inter gestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2023
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. ”
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir brindes/prêmios em competições esportivas e culturais realizadas e organizadas pelo Município de Virmond e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2023
Institui o Clube de Mães no Município de Virmond/PR, autoriza a doação de brindes e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2023
Institui o Programa de Endodontia para os usuários do serviço público de saúde e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 5/2023
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL 11.738/2008 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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