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Projetos de Lei - Íntegra 25/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 55.000,00 (Cinqüenta e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2025
Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPCD de Virmond e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2025
Cria Secretaria, Departamentos e Divisão; altera a estrutura organizacional e atribuições da Secretaria Municipal Finanças, alterando a lei nº 337/2018, de 04 de Maio de 2018, e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2025
Autoriza a assinatura de convênio com a empresa Globo Aves, para fomento de empregos e renda para moradores do Município de Virmond/PR.
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 178.319,10 (cento setenta e oito mil, trezentos e dezenove reais e dez centavos). COZINHA ESCOLA
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2025
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Virmond-PR e estabelece outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 092/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 457/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. UFM
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMTURVIR
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação apurado e Remanejamento ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 574.413,98 (Quinhentos e setenta e quatro mil quatrocentos e treze reais e noventa e oito centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 457.971,97 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil novecentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro das fontes de recurso no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 6.793.589,50 (Seis milhões, setecentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais, cinqüenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2025
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 585/2021 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.066.710,80 (Dois milhões, sessenta e seis mil, setecentos e dez reais e oitenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$1.146.848,44 (Um milhão, cento e quarenta e seis mil, oitocentos quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2025
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL 11.738/2008 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 07, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2025
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 174.197,00 (cento e setenta e quatro mil, sento e noventa e sete reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 110.000,00(cento e dez mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 337/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARGOS
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2024
Altera a Lei Municipal nº 673/2022 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 34.580,86 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2024
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Virmond e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL 766/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. 01 ENSILADEIRA área total, máquina colhedora CUSTOM, modelo 950 CIII12F.+Q.GRÃOS+COM.HIDR.TOTAL, nº de série 6703, 03/10/2024, 01 PEGADOR DE FENO PRÉ-SECADO (BOLA) nº de série 00045153, ano 2024, modelo PEC.FENO PCM, peso 169kg,, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE FENO DE VIRMOND
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.01 TRATOR NEW HOLLAND, modelo TL5.100, nº de série T541C404976, Ano 2024, tração 4x4, câmbio 12x12, cabinado, potência 101CV, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE FENO DE VIRMOND
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virmond, para o Exercício Financeiro de 2025. LOA
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. 01 PULVERIZADOR modelo 600, nº de série 0890, Ano 2016, em favor da ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES UNIDOS PARA O PROGRESSO
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Projetos de Lei - Íntegra 45/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. 01 PLANTADEIRA modelo PST3, nº de série 0400-15886, ano 03/04, peso 3060kg, em favor da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LINHA CAVERNOSO
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. 01 PLANTADEIRA modelo PST3, nº de série 0400-15886, ano 08/03, peso 3170kg, em favor da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DEPEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA BONITA, SÃO MIGUEL E SÃO NICOLAU
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 7.516,09 (sete mil, quinhentos e dezesseis reais e nove centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 40/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Virmond a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação apurado e Remanejamento ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 574.413,98 (Quinhentos e setenta e quatro mil quatrocentos e treze reais e noventa e oito centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2024
Institui o Serviço de Acolhimento – Modalidade Casa Lar, para crianças e adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências.
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