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Projetos de Lei - Íntegra 45/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025. R$ 740.000,00 (Setecentos e quarenta mil reais)
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025. R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais)
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025. R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais)
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025. R$ 1.835.152,40 (Um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, cento e cinqüenta e dois reais, quarenta centavos)
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025. R$ 2.957.037,00 (Dois milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil, trinta e sete reais),
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Projetos de Lei - Íntegra 40/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025. R$ 480.516,00 (Quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e dezesseis reais),
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 384.112,08 (trezentos oitenta e quatro mil, cento e doze reais e oito centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 247.500,00 (duzentos quarenta e sete mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 396.000,00 (trezentos noventa e seis mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2025
Dispõe sobre a alteração do artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Virmond.
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 134.963,33 (cento trinta e quatro mil, novecentos sessenta e três reais e trinta e três centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2025
Institui e autoriza a execução de unidades habitacionais do tipo casa para serem adquiridas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinquenta mil habitantes - MCMV FNHIS Sub 50, instituído pela Lei Federal n. 14.620, de 13 de junho de 2023, e regulamento pela Portaria MCID n. 1416/2023, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2025
PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 223, DE 2015.
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL “CLAREANDO VIDAS” – QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA VISÃO, UM FOCO NO CUIDADO DA SAÚDE OCULAR-COM O OBJETIVO DE FORNECER GRATUITAMENTE ÓCULOS DE GRAU A PESSOAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025.
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2025
REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA A LEI 26 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993.
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 926.347,18 (Novecentos, vinte e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais, dezoito centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 4.380.000,00 (Quatro milhões trezentos e oitenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.622.232,68 (Dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e dois reais, sessenta e oito centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 55.000,00 (Cinqüenta e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2025
Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPCD de Virmond e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2025
Cria Secretaria, Departamentos e Divisão; altera a estrutura organizacional e atribuições da Secretaria Municipal Finanças, alterando a lei nº 337/2018, de 04 de Maio de 2018, e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2025
Autoriza a assinatura de convênio com a empresa Globo Aves, para fomento de empregos e renda para moradores do Município de Virmond/PR.
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual De Virmond, Estado do Paraná para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outras providências. PPA
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 178.319,10 (cento setenta e oito mil, trezentos e dezenove reais e dez centavos). COZINHA ESCOLA
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2025
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Virmond-PR e estabelece outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 092/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 457/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. UFM
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMTURVIR
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação apurado e Remanejamento ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 574.413,98 (Quinhentos e setenta e quatro mil quatrocentos e treze reais e noventa e oito centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 457.971,97 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil novecentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro das fontes de recurso no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 6.793.589,50 (Seis milhões, setecentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais, cinqüenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2025
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 585/2021 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.066.710,80 (Dois milhões, sessenta e seis mil, setecentos e dez reais e oitenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2025
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$1.146.848,44 (Um milhão, cento e quarenta e seis mil, oitocentos quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2025
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL 11.738/2008 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 07, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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