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Projetos de Lei - Íntegra 40/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2021

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 242.031,50 (duzentos e quarenta e dois mil, trinta e um reais e cinquenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2021

INCLUÍ ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2021

Dispõe sobre a Criação de Programa, regulamenta e estabelece critérios para concessão medicamentos, exames e consultas médicas especializadas, e dá outras providencias. (COM EMENDA)
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2021

Dispõe sobre o uso da frota e identificação dos veículos oficiais da Administração Pública Municipal e da e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2021

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR REMANEJAMENTO R$ 50.000,00
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2021

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR REMANEJAMENTO R$ 20.000,00
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2021

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL R$ 2.000.000,00 dois milhões de reais.
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2021

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2021

: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. PPA
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2021

CRIA O DIÁRIO OFICIAL DE VIRMOND
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2021

SÚMULA: Autoriza o Município de Virmond-PR a firmar TERMO DE CONVÊNIO com o SOS e define outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2021

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2021

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 4.638.631,05 (quatro milhões, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e cinco centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2021

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 363.801,01 (Trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e um reais, um centavo).
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Virmond a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens Imóveis que menciona, e dá outras Providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2021

Altera a Lei Municipal n.º 272/2017 e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2021

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 167.739,00 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e trinta e nove reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2021

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.619,53 (um mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2021

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 333,33 (trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONCELHO (FUNDEB)
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 402/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2021

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 274/2017 e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2021

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 337/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM EMENDA)
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2021

Credito Por Remanejamento Suplementar 320.000,00
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2021

Credito Suplementar Excesso de Arrecadação 80.000,00
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2021

Credito Por Remanejamento Suplementar 200.000,00
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2021

Credito Suplementar Excesso de Arrecadação 39.600,00
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2021

Credito Por Remanejamento Suplementar 99.600,00
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2021

Credito Suplementar Excesso de Arrecadação 20.000,00
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 3/2021

DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2021

Credito Suplementar Especial 83.600,00
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 2/2021

ALTERA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRMOND - PUBLICADO PELO EXECUTIVO
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 2/2021

DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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