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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 5/2023
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL 11.738/2008 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 4/2023
"DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 3/2023
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.(ENGENHEIRO CIVIL)
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 2/2023
Altera a Lei Complementar n.º 22/2022 e dá outras providências. (VAGA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I)
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 1/2023
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.(FARMACEUTICO)
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 1/2023
CARGO FARMACEUTICO
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 29/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 496.600,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e seiscentos reais).
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 4/2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. SERVIÇOS GERAIS II
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 3/2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. SERVIÇOS GERAIS I
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 1/2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.(AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL)
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 9/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 8/2021
Altera, inclui e revoga dispositivos; transforma e readéqua Cargos de Provimento Efetivos da Lei Municipal n.º 259/2016 e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 7/2021
: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 6/2021
DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 5/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 4/2021
Altera, inclui e revoga dispositivos; transforma e readéqua Cargos de Provimento Efetivos da Lei Municipal n.º 259/2016 e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 3/2021
DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 2/2021
DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 1/2021
DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 7/2020
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VIRMOND - PR, PARA A GESTÃO DE 2021 A 2024.
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 6/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06.2020 (ARQUIVADO)
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 3/2020
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 2/2020
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( MOTORISTA- SAÚDE, AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, OPERADOR DE MAQUINA, PROFESSOR, OPERADOR DE MAQUINAS B)
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 1/2020
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTADOR)
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 4/2019
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Complementar nº 001/2015.
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 3/2019
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Complementar nº 001/2015.
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 2/2019
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Complementar nº 001/2015.
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 1/2019
REVOGA A LEI N.º 27/2010.
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 2/2016
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2015
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 1/2016
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2015
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 9/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INICIO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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