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Projetos de Lei - Íntegra 25/2025 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 55.000,00 (Cinqüenta e cinco mil reais). |
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2025 |
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| Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPCD de Virmond e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2025 |
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| Cria Secretaria, Departamentos e Divisão; altera a estrutura organizacional e atribuições da Secretaria Municipal Finanças, alterando a lei nº 337/2018, de 04 de Maio de 2018, e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2025 |
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| Autoriza a assinatura de convênio com a empresa Globo Aves, para fomento de empregos e renda para moradores do Município de Virmond/PR. |
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Matérias em tramitação 21/2025 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO |
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Matérias em tramitação 20/2025 |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual De Virmond, Estado do Paraná para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outras providências. PPA |
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2025 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 178.319,10 (cento setenta e oito mil, trezentos e dezenove reais e dez centavos). COZINHA ESCOLA |
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2025 |
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| Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Virmond-PR e estabelece outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2025 |
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| ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 092/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2025 |
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| ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 457/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. UFM |
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2025 |
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| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMTURVIR |
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2025 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação apurado e Remanejamento ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 574.413,98 (Quinhentos e setenta e quatro mil quatrocentos e treze reais e noventa e oito centavos). |
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2025 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 457.971,97 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil novecentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos). |
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2025 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro das fontes de recurso no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 6.793.589,50 (Seis milhões, setecentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais, cinqüenta centavos). |
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2025 |
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| Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 585/2021 e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2025 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.066.710,80 (Dois milhões, sessenta e seis mil, setecentos e dez reais e oitenta centavos). |
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 8/2025 |
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| Dispõe sobre a política Municipal da Juventude no município de Virmond e dá outras providências. RETIRADO |
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2025 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$1.146.848,44 (Um milhão, cento e quarenta e seis mil, oitocentos quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). |
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 7/2025 |
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| Dispõe sobre a política Municipal da Juventude no município de Virmond e dá outras providências. RETIRADO |
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2025 |
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| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL 11.738/2008 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 07, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 6/2025 |
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| HOUVE UM ERRO NA SEQUÊNCIA PROJETO INEXISTENTE |
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2025 |
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| DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 5/2025 |
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| “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL A SERVIDORA ELISANGELA MARIA DA SILVA CLARO JAVORSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2025 |
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| ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 4/2025 |
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| Dispõe sobre a promoção de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência no município de Virmond e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2025 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 174.197,00 (cento e setenta e quatro mil, sento e noventa e sete reais). |
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 3/2025 |
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| “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 3/2025 |
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| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO |
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2025 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 110.000,00(cento e dez mil reais). |
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 2/2025 |
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| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARGOS MOTORISTA, VIGIA, FISIOTERAPEUTA, SERVIÇOS GERAIS, OPERADOR DE MAQUINAS...) |
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 2/2025 |
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| Dispõe sobre a promoção de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência no município de Virmond e dá outras providências. (RETIRADO) |
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2025 |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 337/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARGOS |
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 1/2025 |
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| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PROFESSOR |
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 1/2025 |
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| Dispõe sobre a nomeação oficial dos pontos turísticos do município de Virmond, Estado do Paraná, com vistas a promover a valorização cultural, histórica e turística local. |
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Projetos de Resolução Legislativa - Íntegra 1/2025 |
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| DISPOE SOBRE HORARIO DAS SESSOES ORDINARIAS |
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Matérias em tramitação 1/2025 |
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| Emenda a Lei Orgânica altera art 53 |
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COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRMOND/PR 1/2025 |
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| COMISSÕES PERMANENTES 2025/2026 |
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2024 |
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| Altera a Lei Municipal nº 673/2022 e dá outras providências. |
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