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Projetos de Lei - Íntegra 23/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Virmond a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens Imóveis que menciona, e dá outras Providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2021
Altera a Lei Municipal n.º 272/2017 e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 167.739,00 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e trinta e nove reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.619,53 (um mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 333,33 (trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONCELHO (FUNDEB)
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 402/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2021
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 274/2017 e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2021
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 337/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM EMENDA)
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2021
Credito Por Remanejamento Suplementar 320.000,00
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2021
Credito Suplementar Excesso de Arrecadação 80.000,00
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2021
Credito Por Remanejamento Suplementar 200.000,00
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2021
Credito Suplementar Excesso de Arrecadação 39.600,00
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2021
Credito Por Remanejamento Suplementar 99.600,00
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2021
Credito Suplementar Excesso de Arrecadação 20.000,00
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2021
Credito Suplementar Especial 83.600,00
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2020
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFISVIR
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2020
ALTERA LEI MUNICIPAL N 259.2016
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2020
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2020
INSTITUI DIA DO COLONIZADOR POLONES
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2020
INSTITUI DIA DO PATRONO DA ESCOLA MUNICIPAL
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2020
ALTERA O ANEXO II DA LEI 366.2018
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Projetos de Lei - Íntegra 48/2020
DÁ DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2020
ESTIMA RECEITA E PROGRAMA A DESPESA PARA O EXERCICIO 2021. (LOA)
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2020
ABRE CREDITO ESPECIAL ORÇAMENTO 2020 VALOR 915.000,00
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2020
AMPLIA O PROGRAMA TETO SOLIDARIO
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2020
autoriza o executivo a firmar termo de cessão de uso
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2020
Autoriza o Executivo a firmar termo de cessão de uso
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2020
LEI 502-2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2020
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 250,000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2020
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 260,000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2020
ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2020
ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2020
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 242.031,50 ( DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
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