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Projetos de Lei - Íntegra 63/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Virmond a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 62/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.711.000,00 (Um milhão setecentos e onze mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 61/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.773.893,33 (Um milhão, setecentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais, trinta e três centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 60/2021
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Virmond, Estado do Paraná.
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Projetos de Lei - Íntegra 59/2021
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 294/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE VIRMOND, PARANÁ.
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Projetos de Lei - Íntegra 58/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional por remanejamento suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 57/2021
Altera o Anexo II da Lei n. 366/2018 e dá outras providências. (RETIRADO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO)
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Projetos de Lei - Íntegra 56/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 52.250,00 (Cinqüenta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2021
Altera artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal n.º 470/2020 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Magistério Público Municipal do Município de Virmond, Paraná e dá outras providências e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2021
Altera a Lei Municipal n.º 32/1993 – estatuto dos servidores públicos civis do município e revoga a Lei Municipal n.º 17/2000 e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2021
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n.º 20/2009 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2021
Altera a lei n.º 199/2014 para incluir artigos e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 48/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 340/2018 QUE CRIA A TARIFA DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 208.240,00 (duzentos e oito mil, duzentos e quarenta reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 45/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Virmond a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2021
PROJETO RETIRADO E SUBSTITUIDO PELO PROJETO DE LEI 052/2021
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 862.000,00 (Oitocentos e sessenta e dois mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 40/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2021
RETIRADO E SUBSTITUIDO PELO PROJETO DE LEI 051/2021
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 242.031,50 (duzentos e quarenta e dois mil, trinta e um reais e cinquenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2021
INCLUÍ ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2021
Dispõe sobre a Criação de Programa, regulamenta e estabelece critérios para concessão medicamentos, exames e consultas médicas especializadas, e dá outras providencias. (COM EMENDA)
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2021
Dispõe sobre o uso da frota e identificação dos veículos oficiais da Administração Pública Municipal e da e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2021
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR REMANEJAMENTO R$ 50.000,00
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2021
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR REMANEJAMENTO R$ 20.000,00
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2021
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL R$ 2.000.000,00 dois milhões de reais.
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2021
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2021
: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. PPA
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2021
CRIA O DIÁRIO OFICIAL DE VIRMOND
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2021
SÚMULA: Autoriza o Município de Virmond-PR a firmar TERMO DE CONVÊNIO com o SOS e define outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 4.638.631,05 (quatro milhões, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e cinco centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 363.801,01 (Trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e um reais, um centavo).
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