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Projetos de Lei - Íntegra 18/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão integral de dívida tributária referente a contribuição de melhoria nas obras de pavimentação asfáltica conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 406/2019 a todos os contribuintes e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2022
Altera a Lei nº 259/2016 para dispor sobre as vagas do cargo de provimento efetivo.(VAGAS SERVIÇOS GERAIS II)
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2022
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 352/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PORTEIRA ADENTRO)
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2022
Altera a Lei Municipal n.º 188/2014 e dá outras providências. (MAIS MÉDICOS)
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2022
Autoriza o Município de Virmond a prestar serviços com caminhão prancha, estabelece requisitos e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2022
“CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO FOSSA LIMPA, E DISTRIBUIÇÃO DE DEJETOS DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 210.387,00 (duzentos e dez mil, trezentos e oitenta e sete reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. (ENCINHO E SEGADEIRA, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE FENO)
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2022
Institui Programa de Apoio e Incentivo ao uso de correção de solo na agricultura do município.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 259/2016 e N.º 337/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CARGOS)
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 27.394,60 (vinte e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 322.605,40 (trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e cinco reais e quarenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por cancelamento ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2022
Abre Crédito Adicional Especial por superávit ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.352.765,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por remanejamento ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 86/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por remanejamento suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 85/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 7.823,80 (sete mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 84/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 206/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 83/2021
Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Inter gestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná.
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Projetos de Lei - Íntegra 82/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por remanejamento suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 81/2021
Altera o § 1º do art. 27 da Lei Municipal 173/2013 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Virmond, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 80/2021
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 79/2021
Declara o Jornal Correio do Povo do Paraná, órgão de divulgação oficial de atos do Município de Virmond e dá outras providências
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Projetos de Lei - Íntegra 78/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com “Amigos da Casa Lar dos Idoso de Cantagalo”, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 77/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente com o CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 76/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por remanejamento suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 74/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por remanejamento suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 73/2021
Abre Crédito Adicional Especial por remanejamento no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 72/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com “Amigos da Casa Lar dos Idoso de Cantagalo”, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. SUBSTITUIDO PELO PL N° 078.2021
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Projetos de Lei - Íntegra 71/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 70/2021
Dá denominação a Rua do quadro urbano do Município de Virmond Estado do Paraná e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 69/2021
Autoriza a saída do Município de Virmond/PR do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu- CMC, ratifica a extinção do referido consorcio, conforme especifica e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 68/2021
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 391/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 67/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 337/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 66/2021
ALTERA E INCLUI CARGOS NA LEI MUNICIPAL N.º 468/2020 E ALTERA ANEXOS NA LEI MUNICIPAL N.º 337/2018, CRIA CARGO DE VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 65/2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virmond para o Exercício Financeiro de 2022
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Projetos de Lei - Íntegra 64/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 6.577,36 (seis mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).
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