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Projetos de Lei - Íntegra 36/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2024
: Autoriza a Prefeitura Municipal a cobrar taxa de inscrições para campeonatos ou torneios realizados pela administração municipal e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.304.792,16 (um milhão, trezentos e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2024
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 259/2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Virmond, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2024
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 97.264,63 (noventa e sete mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.01 TRATOR AGRÍCOLA TL60 4X4, marca NEW HOLLAND, série ZACB64340, ano 2010, em favor da ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE LINHA ZAPAOVSKI,
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DEPEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA BONITA, SÃO MIGUEL E SÃO NICOLAU
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2024
: Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 457.971,97 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil novecentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2024
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Virmond - Pr, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.147.000,00 (Um milhão, cento e quarenta e sete mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2024
Altera a Lei nº 391/2019 e dá outras providências. teto solidário
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2024
Altera a Lei nº 746/2023 e dá outras providências. (teto solidario)
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2024
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL E GANHO REAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.(01 PLATAFORMA AGRÍCOLA 2,30m, nº de série 1070, Marca/Modelo TERRA VIVA CRMT, em favor da ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES UNIDOS PARA O PROGRESSO)
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.(01 DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO SÓLIDO E CALCÁRIO, nº de série C-850, Marca/Modelo FATRITOL DASC 6000, em favor da ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE LINHA ZAPAOVSKI)
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.(01 PERFURADOR DE SOLO com broca 12”, nº de série 7451, Marca/Modelo Almeida PSOAL, em favor da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DEPEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA BONITA, SÃO MIGUEL E SÃO NICOLAU)
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. (01 PERFURADOR DE SOLO, com broca 12”, nº de série 7450, Marca/Modelo: PSOL, em favor da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LINHA CAVERNOSO)
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR VALORES PELO USO DE CAMAROTES E STANDS DE EXPOSIÇÃO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE VIRMOND E EXPOVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. sindicato
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2024
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, A Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM”
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 12.303,31 (doze mil, trezentos e três reais e trinta e um centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2024
Altera a Lei Nº 259/2016, revoga disposições da Lei Nº 409/2019 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional ESPECIAL por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 334.250,00 (trezentos e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2024
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 7.296.514,14 (sete milhões duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quatorze reais e quatorze centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional ESPECIAL por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional ESPECIAL por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 58/2023
Institui o Programa de Habitação – Teto Solidário II - no âmbito do Município de Virmond/PR, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 57/2023
Altera a Lei Municipal Nº 337/2018 para o fim de criar cargo e dá outras providências. CRIA CARGO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER
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Projetos de Lei - Íntegra 56/2023
Altera a Lei Municipal Nº 337/2018 e dá outras providências. CRIA CARGO DE COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 108.676,22 (cento e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais).
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