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Projetos de Lei - Íntegra 36/2013
Súmula: Autoriza o executivo municipal a proceder á abertura de credito adicional suplementar especial ao orçamento geral do município para o exercício de 2013, por excesso de arrecadação no valor de R$ 138.692,07 (cento e trinta e oito mil seiscentos e noventa e dois reais e sete centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2013
Súmula: Autoriza o executivo municipal a proceder á abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do municipio para o exercicio de 2013, por excesso de arrecadação no valor de R$ 172.428,51 (cento e setenta e dois mil e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2013
Súmula: Autoriza o executivo municipal a proceder á abertura de credito adicional suplementar especial ao orçamento geral do município para excesso de arrecadação no valor de R$ 64.087,79 ( sessenta e quatro mil e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2013
Súmula: Autoriza o executivo municipal a proceder á abertura de credito adicional ao orçamento geral do município para o exercício de 2013, por provável excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2013
Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a conceder isenção aos produtores rurais que contraíram débitos referentes ao Programa "Pacote Agrícola" safra 2012/2013.
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2013
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2014, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2013
Súmula: Autoriza o executivo municipal a proceder á abertura do credito adicional suplementar especial ao orçamento geral do município para exercício de 2013, por provável excesso de arrecadação e/ou superávit financeiro no valor de R$ 2.715,03 (dois mil setecentos e quinze reais e três centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2013
Súmula; Dispõe sobre a criação do conselho da cidade de Virmond e dá providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2013
Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a apoiar os jovens do município a participar da jornada mundial da juventude, e dá providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2013
Súmula: Altera o Art. 3º. da Lei n. 90/2011, que instituiu o programa municipal de apoio a Fenação no município de Virmond, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2013
Súmula: Altera a Lei n. 026/93, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2013
Súmula: Autoriza o executivo municipal a proceder á abertura de credito adicional suplementar especial ao orçamento geral do município para o exercício de 2013, por no valor de R$ 995.000,00
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2013
súmula: Autoriza o executivo Municipal a proceder á abertura de credito adicional suplementar especial ao orçamento de 2013, por no valor de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2013
Súmula: dispõe sobre a doação de terrenos e construções e edificadas de propriedade do município para alocação de famílias de baixa renda.
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2013
Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a proceder incentivo a COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE VIRMOND- COLERVI, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2013
Súmula; Autoriza o poder executivo a ceder o uso de um caminhão e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2013
Súmula: Autoriza o executivo Municipal a proceder á abertura de credito adicional suplementar especial ao orçamento geral do município para o exercício de 2013, por superávit financeiro no valor de R$ 1.508.928,33 (Um milhão, quinhentos e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2013
Súmula: Autoriza o executivo Municipal a proceder á abertura de credito adicional suplementar especial ao orçamento geral do município para o exercício de 2013, por provável excesso de arrecadação e/ou superávit financeiro no valor de R$ 286.320,30 (duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte reais e trinta centavos)
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2013
Súmula: Autoriza o executivo Municipal a proceder á abertura de Créditos Adicional Suplementar Especial ao orçamento geral do Município para o exercício de 2013, por provável excesso de arrecadação no valor de R$ 77.625,48 (setenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2013
Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Virmond.
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2013
Súmula: Dispõe sobre a instituição de zona especial de interesse social - ZEIS - em parcelas de ares urbana, destinada a moradia de população de baixa renda sujeita a regras diferenciadas de parcelamento, uso e ocupação do solo para os fins da Lei n. 11.977/2009 e outras normatizações.
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2013
Súmula: Autoriza o Executivo municipal a proceder á abertura de credito suplementar especial ao orçamento geral do município para o exercício de 2013, por provável excesso de arrecadação e/ou superávit financeiro no valor de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2013
Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais de interesse social.
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2013
Súmula: Institui o plano plurianual para quadriênio 2014-2017.
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2013
Súmula: Dispõe sobre a doação de terrenos e construções edificadas de propriedade no Município para alocação de famílias de baixa renda moradores em área de risco.
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2013
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso de Próprios do Município e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2013
Súmula: Altera a Lei n. 131/2013, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de subvenção social a Associação de Pais, Mestres e Funcionários Henrique Kruguer, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2013
Súmula: Autoriza o chefe do poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S.A.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2013
Súmula: Autoriza o chefe do poder Executivo a contratar operação de credito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A.
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subscrever protocolo de intenções para constituição do Consorcio Intermunicipal para Gestão Ambiental, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2013
Súmula: Altera o Plano Plurianual a lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do Município de Virmond, Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2013
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal de desenvolvimento da cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2013
Súmula: Institui o Calendário Oficial de festividades Municipais de Virmond.
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2013
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder á abertura de Credito Adicional por Superávit ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2013, no valor de R$ 152.585,52 ( cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)..
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2013
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal proceder á abertura de crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2013, por provável excesso de arrecadação e/ou superávit financeiro no valor de R$ 1.285.515,29 (Um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e vinte e nove centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2013
SÚMULA: Altera número de vagas de agentes políticos e de cargos em comissão, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2013
Súmula: Altera a estrutura organizacional administrativa do município de Virmond, criada através da Lei Municipal n. 09/2010, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2013
SÚMULA: Altera a estrutura organizacional administrativa do Município de Virmond, criada através da Lei Municipal n. 09/2010, e dá outras providências.
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