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Projetos de Lei - Íntegra 12/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 393.911,87 (Trezentos e noventa e três mil, Novecentos e onze reais e oitenta e sete centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2018
Cria a tarifa do consumo de água e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar especial apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 116.965,13 (Cento e dezesseis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2018
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e quinhentos mil reais) dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional por excesso ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2017
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 274/2017.
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação verificado e tendência de Excesso apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação verificado e tendência de Excesso apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 893.000,00 (oitocentos e noventa e três reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação verificado e tendência de Excesso apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 443.800,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e oitocentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 48/2017
SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIRMOND, CRIADAS PELAS LEIS MUNICÍPAIS Nº 009/2010 E 125/2013, EM RELAÇÃO AOS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO - DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2017
Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 45/2017
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE VIRMOND, ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2017
Altera e acrescenta dispositivos no Plano Municipal de Educação 2014/2024 de Virmond, Estado do Paraná, constituído pela Lei Municipal Nº 223/2015, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 40/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Superavit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 1.283.402,82 (um milhão duzentos e oitenta e três mil quatrocentos e dois reais e oitenta e dois centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2017
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito local e regional, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações.
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2017
Altera a redação do Artigo 17 da Lei Municipal nº 243/2015.
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2017
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA APROVADA NO CONSELHO DE PREFEITOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2017
Estima a Receita e Programa a Despesa do Município de Virmond para o Exercício Financeiro de 2018.
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2017
INSTITUI O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE VIRMOND.
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