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Projetos de Lei - Íntegra 18/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por cancelamento ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 342.464,00 (trezentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.153.581,49 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR VALORES PELO USO DE CAMAROTES E STANDS DE EXPOSIÇÃO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE VIRMOND E EXPOVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 408.445,85 (quatrocentos e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2023
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 6.495.839,52 (seis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2023
Altera a Lei Municipal n.º 673/2022 e da e dá outras providências.(MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO) (PROJETO RETIRADO DE PAUTA OFICIO ANEXO)
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2023
Altera o Artigo 9º na Lei Municipal nº 660/2022 e dá outras providencias. (UNIFORME CRAS)-
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. : CLASSIFICADOR DE SEMENTES , ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES UNIDOS PARA O PROGRESSO
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. CLASSIFICADOR DE SEMENTES , ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MONTE CLARO
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2023
Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Inter gestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2023
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. ”
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir brindes/prêmios em competições esportivas e culturais realizadas e organizadas pelo Município de Virmond e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2023
Institui o Clube de Mães no Município de Virmond/PR, autoriza a doação de brindes e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2023
Institui o Programa de Endodontia para os usuários do serviço público de saúde e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 5/2023
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL 11.738/2008 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO (ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE FENO)
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 4/2023
"DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial R$ 1.097,557,07
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 3/2023
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.(ENGENHEIRO CIVIL)
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial R$ 27.096.44
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 2/2023
Altera a Lei Complementar n.º 22/2022 e dá outras providências. (VAGA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I)
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial R$ 3.000,000,00
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 1/2023
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.(FARMACEUTICO)
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 1/2023
CARGO FARMACEUTICO
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