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(42) 3618-1006
Seg a Sex das 7:30h as 11:30h das 13h as 17h
Projetos de Lei Complementar - Íntegra 5/2023 |
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| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL 11.738/2008 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 4/2023 |
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| "DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 3/2023 |
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| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.(ENGENHEIRO CIVIL) |
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 2/2023 |
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| Altera a Lei Complementar n.º 22/2022 e dá outras providências. (VAGA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I) |
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 1/2023 |
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| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.(FARMACEUTICO) |
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 1/2023 |
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| CARGO FARMACEUTICO |
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