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Projetos de Lei - Íntegra 15/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2017
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Foz do Jordão, Espigão Alto do Iguaçu, Virmond e Laranjeiras do Sul, para a constituição de consórcio público, destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos Municípios que compõe parte dos Municípios da Cantuquiriguaçu do Estado do Paraná.
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2017
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, o valor de R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2017
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2017
Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE VIRMOND - REFIS e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2017
Institui o calendário oficial de festividades do Município de Virmond, autoriza o Poder Executivo a doar brindes de “pequeno valor” e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2017
Altera a Lei nº 259/2016 para dispor sobre as vagas do cargo de provimento efetivo, ADVOGADO e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2017
Cria programa de incentivo à adubação orgânica com excremento sólidos e líquidos de animal, e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de arrecadação o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, o valor de R$ 115.000,00(CENTO E QUINZE MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2017
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2017
Estabelece normas e políticas de estimulo a implantação de empresas no Município de Virmond, com o fim especifico de gerar novos empregos.
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2017
Altera a Lei nº 124/2012 para dispor sobre a remuneração do cargo em comissão, ASSESSOR ESPECIAL GABINETE e dá outras providências.
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