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Projetos de Lei - Íntegra 67/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 337/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIVISÃO TRANSPORTE APAE
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Projetos de Lei - Íntegra 66/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. ENSILADEIRA - ASSOCIAÇÃO LINHA ZAPAOVSKI
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Projetos de Lei - Íntegra 65/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. PLATAFORMA RASPO . ASSOCIAÇÃO COLONIA CORONEL QUEIROZ
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Projetos de Lei - Íntegra 64/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. - BATEDEIRA DE CEREAIS - ASSOCICAO SAO FRANCISCO DE ASSIS
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Projetos de Lei - Íntegra 63/2022

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 62/2022

Institui o Serviço de Convivência e Fortalecimento De Vínculos (SCFV) e o Serviço De Proteção E Atendimento Integral À Família (PAIF) no âmbito do Município de Virmond/PR e autoriza o Executivo Municipal a conceder brindes em reuniões e datas comemorativas e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 61/2022

“Institui a Rede de Atenção e Proteção Integrada do Município de Virmond/Paraná.”
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Projetos de Lei - Íntegra 60/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de Fomento ou Colaboração que menciona, e dá outras providencias. - COOPERATIVA DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS - CAPRIVIR,
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Projetos de Lei - Íntegra 59/2022

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação e tendência de Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)
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Projetos de Lei - Íntegra 58/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 57/2022

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virmond, para o Exercício Financeiro de 2023. LOA
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Projetos de Lei - Íntegra 56/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município (GRADE ARADORA) ASSOCIAÇÃO LINHA ZAPAOVSKI.
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município (SEMEADEIRA ADUBADEIRA E CARRETA AGRICOLA) ASSOCIAÇÃO COLONIA CORONEL QUEIROZ.
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município (GRADE ARADORA) ASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA O PROGRESSO
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município ( SEMEADEIRA ADUBADEIRA E GRADE ARADOURA) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LINHA CAVERNOSO
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município (PLATAFORMA RASPO E SEMEADEIRA ADUBADEIRA ) ASSOCIAÇÃO MONTE CLARO
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município (GRADE ARADORA) ASSOCIAÇÕES SÃO MIGUEL E SÃO NICOLAU
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2022

Altera a estrutura organizacional administrativa do Município de Virmond, criada pela Lei Municipal nº. 009/2010 e demais alterações pelas leis n.º 125/2013; 337/2018; 642/2022 e 611/2022 e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município. (ARADO DE FAZER CAMALEÃO PARA FUMO E ADUBAÇÃO) ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE FENO
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Projetos de Lei - Íntegra 48/2022

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 417.500,00 (quatrocentos e dezessete mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2022

Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e Agente de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2022

Autoriza o Município de Virmond-Pr a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.
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Projetos de Lei - Íntegra 45/2022

Dispõe sobre o processo de escolha, mediante consulta à Comunidade Escolar, para designação de Diretores nas Unidades da Rede Municipal de Ensino.
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2022

Altera a Lei Municipal n.º 470/2020 e dá outras providencias. (ESCOLHA DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVES DE CONSULTA PUBLICA)
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2022

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 569/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE VIRMOND, PARANÁ.
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO (SEMEADEIRA ADUBADEIRA NOVA COM 07 LINHAS , ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SÃO NICOLAU)
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2022

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 36.655,85 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2022

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2022

Autoriza a doação de próteses dentárias a usuários do serviço público de saúde e dá outras providências
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2022

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal 609/2022 e dá outras providências (PROGRAMA CORREÇÃO DE SOLO)
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2022

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.109.000,00 (um milhão, cento e nove mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2022

Altera o Anexo II da Lei n. 366/2018 e dá outras providências. (ESTRADAS RURAIS)
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2022

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 373.871,66 (trezentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2022

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 12.921,80 (doze mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2022

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.617.000,00 (Um milhão, seiscentos e dezessete mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2022

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2022

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 29/2022

Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 496.600,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e seiscentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2022

Abre Crédito Adicional Especial por superávit ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 442.700,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e setecentos reais)
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2022

Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n.º 259/2016 e dá outras providências. (CARGO ACS)
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