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Projetos de Lei - Íntegra 45/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal de Virmond a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2021 |
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| PROJETO RETIRADO E SUBSTITUIDO PELO PROJETO DE LEI 052/2021 |
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2021 |
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| Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais). |
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2021 |
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| Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 862.000,00 (Oitocentos e sessenta e dois mil reais). |
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2021 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS). |
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Projetos de Lei - Íntegra 40/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2021 |
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| RETIRADO E SUBSTITUIDO PELO PROJETO DE LEI 051/2021 |
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2021 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 242.031,50 (duzentos e quarenta e dois mil, trinta e um reais e cinquenta centavos). |
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2021 |
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| INCLUÍ ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2021 |
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| Dispõe sobre a Criação de Programa, regulamenta e estabelece critérios para concessão medicamentos, exames e consultas médicas especializadas, e dá outras providencias. (COM EMENDA) |
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2021 |
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| Dispõe sobre o uso da frota e identificação dos veículos oficiais da Administração Pública Municipal e da e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2021 |
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| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR REMANEJAMENTO R$ 50.000,00 |
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2021 |
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| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR REMANEJAMENTO R$ 20.000,00 |
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2021 |
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| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL R$ 2.000.000,00 dois milhões de reais. |
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2021 |
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| AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO |
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2021 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2021 |
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| : INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. PPA |
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2021 |
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| CRIA O DIÁRIO OFICIAL DE VIRMOND |
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2021 |
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| SÚMULA: Autoriza o Município de Virmond-PR a firmar TERMO DE CONVÊNIO com o SOS e define outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2021 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais). |
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2021 |
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| Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 4.638.631,05 (quatro milhões, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e cinco centavos). |
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2021 |
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| Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 363.801,01 (Trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e um reais, um centavo). |
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2021 |
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| Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal de Virmond a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens Imóveis que menciona, e dá outras Providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2021 |
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| Altera a Lei Municipal n.º 272/2017 e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2021 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 167.739,00 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e trinta e nove reais). |
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2021 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.619,53 (um mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos). |
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2021 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 333,33 (trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). |
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2021 |
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| DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONCELHO (FUNDEB) |
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2021 |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 402/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2021 |
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| Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 274/2017 e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2021 |
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| DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2021 |
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 337/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM EMENDA) |
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 9/2021 |
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| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2021 |
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| Credito Por Remanejamento Suplementar 320.000,00 |
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 8/2021 |
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| Altera, inclui e revoga dispositivos; transforma e readéqua Cargos de Provimento Efetivos da Lei Municipal n.º 259/2016 e dá outras providências. |
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 8/2021 |
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| Dispõe sobre a implantação do regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Virmond/PR. |
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