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Projetos de Lei - Íntegra 86/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por remanejamento suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 85/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 7.823,80 (sete mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 84/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 206/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 83/2021
Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Inter gestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná.
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Projetos de Lei - Íntegra 82/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por remanejamento suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 81/2021
Altera o § 1º do art. 27 da Lei Municipal 173/2013 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Virmond, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 80/2021
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 79/2021
Declara o Jornal Correio do Povo do Paraná, órgão de divulgação oficial de atos do Município de Virmond e dá outras providências
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Projetos de Lei - Íntegra 78/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com “Amigos da Casa Lar dos Idoso de Cantagalo”, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 77/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente com o CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 76/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por remanejamento suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 74/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por remanejamento suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 73/2021
Abre Crédito Adicional Especial por remanejamento no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 72/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com “Amigos da Casa Lar dos Idoso de Cantagalo”, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica e dá outras providências. SUBSTITUIDO PELO PL N° 078.2021
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Projetos de Lei - Íntegra 71/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 70/2021
Dá denominação a Rua do quadro urbano do Município de Virmond Estado do Paraná e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 69/2021
Autoriza a saída do Município de Virmond/PR do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu- CMC, ratifica a extinção do referido consorcio, conforme especifica e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 68/2021
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 391/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 67/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 337/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 66/2021
ALTERA E INCLUI CARGOS NA LEI MUNICIPAL N.º 468/2020 E ALTERA ANEXOS NA LEI MUNICIPAL N.º 337/2018, CRIA CARGO DE VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 65/2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virmond para o Exercício Financeiro de 2022
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Projetos de Lei - Íntegra 64/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 6.577,36 (seis mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 63/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Virmond a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 62/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.711.000,00 (Um milhão setecentos e onze mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 61/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.773.893,33 (Um milhão, setecentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais, trinta e três centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 60/2021
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Virmond, Estado do Paraná.
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Projetos de Lei - Íntegra 59/2021
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 294/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE VIRMOND, PARANÁ.
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Projetos de Lei - Íntegra 58/2021
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional por remanejamento suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 57/2021
Altera o Anexo II da Lei n. 366/2018 e dá outras providências. (RETIRADO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO)
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Projetos de Lei - Íntegra 56/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 52.250,00 (Cinqüenta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2021
Altera artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal n.º 470/2020 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Magistério Público Municipal do Município de Virmond, Paraná e dá outras providências e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2021
Altera a Lei Municipal n.º 32/1993 – estatuto dos servidores públicos civis do município e revoga a Lei Municipal n.º 17/2000 e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2021
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n.º 20/2009 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2021
Altera a lei n.º 199/2014 para incluir artigos e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 48/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 340/2018 QUE CRIA A TARIFA DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2021
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, no valor de R$ 208.240,00 (duzentos e oito mil, duzentos e quarenta reais).
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