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Leis Municipais 514/2020
Vigente
LEI 514-2020 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE VIRMOND 2021
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LOA 513/2020
Vigente
LEI 513-2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2021
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Leis Municipais 512/2020
Vigente
LEI 512-2020 ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO (R$ 85.29)
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Leis Municipais 511/2020
Vigente
LEI 511-2020 INSTITUI O DIA DO PATRONO NA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE KRIEGER
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Leis Municipais 510/2020
Vigente
LEI 510-2020 INSTITUI O DIA DO COLONIZADOR POLONES EM VIRMOND
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Leis Municipais 509/2020
Vigente
LEI 509-2020 ALTERA A LEI 259-2020 (CRIA CARGO DENTISTA 20H)
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Leis Municipais 508/2020
Vigente
LEI 508-2020 ALTERA O ANEXO II DA LEI 366-2018 (ESTRADAS RURAIS)
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Leis Municipais 507/2020
Vigente
LEI 507-2020 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO PUBLICO MUNICIPAL DO AUDITORIO
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Leis Municipais 506/2020
Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO (R$ 915,000,00)
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Leis Municipais 505/2020
Vigente
AMPLIA O PROGRAMA TETO SOLIDARIO
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Leis Municipais 504/2020
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMA TERMO DE CESSÃO DE USO (TRATOR, ASSOCIAÇÃO SAO MIGUEL E SAO NICOLAU)
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Leis Municipais 503/2020
Vigente
autoriza o executivo a firmar termo de cessão de uso (TRATOR, ASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA O PROGRESSO)
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Leis Municipais 502/2020
Vigente
LEI 502-2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU
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Leis Municipais 501/2020
Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
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Leis Municipais 500/2020
Vigente
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
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Leis Municipais 499/2020
Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
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Leis Municipais 498/2020
Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
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Leis Municipais 497/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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LDO 497/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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Leis Municipais 496/2020
Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL
Detalhes

Leis Municipais 495/2020
Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL
Detalhes

Leis Municipais 494/2020
Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL
Detalhes

Leis Municipais 493/2020
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO
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Leis Municipais 492/2020
Vigente
ALTERA A LEI 470-2020
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Leis Municipais 491/2020
Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO
Detalhes

Leis Municipais 490/2020
Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO
Detalhes

Leis Municipais 489/2020
Vigente
ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO
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Leis Municipais 488/2020
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
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Leis Municipais 487/2020
Vigente
RATIFICA CONFORME ESPECIFICA, AS ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE INSTITUI E REGULAMENTA O CONSÓRCIO DE SAÚDE
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Leis Municipais 486/2020
Vigente
DA NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO ''NOVO HORIZONTE''
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Leis Municipais 485/2020
Vigente
DA NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO ''NOSSO LAR''
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Leis Municipais 484/2020
Vigente
DA NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO ''MORAR MELHOR''
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Leis Municipais 483/2020
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL
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Leis Municipais 482/2020
Vigente
ALTERA SUMULA, INCLUI ARTIGOS E DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 352-2018
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Leis Municipais 481/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DO MUNICÍPIO ''RUA JOSE KLAK '' MORAR MELHOR
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Leis Municipais 480/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DO MUNICÍPIO ''RUA JOAO ANIBAL RUTHS'' BAIRRO NOSSO LAR
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Leis Municipais 479/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DO MUNICÍPIO ''RUA ESTANISLAU DEMÉTRIO'' BAIRRO MORAR MELHOR
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Leis Municipais 478/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DO MUNICÍPIO ''RUA AMARO NEULS''
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Leis Municipais 477/2020
Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
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Leis Municipais 476/2020
Vigente
ALTERA A LEI 261-2016
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