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• Categoria: Projetos de Lei Legislativo - Íntegra
• Ano: 2026

Categoria Ato QualquerCOMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRMOND/PREmenda a Lei OrgânicaMatérias em tramitaçãoProjetos de Lei - ÍntegraProjetos de Lei Complementar - ÍntegraProjetos de Lei Legislativo - ÍntegraPROJETOS DE LEI REJEITADOS E OU ARQUIVADOSProjetos de Resolução Legislativa - Íntegra

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• Projetos de Lei Complementar - Íntegra 39
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Ano

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• 2018 75
• 2017 55
• 2016 16
• 2015 32
• 2014 34
• 2013 56

Pesquisa Avançada

Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 2/2026
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 1/2026
Súmula: Dispõe sobre normas de segurança Para traves utilizadas em espaços esportivos públicos no Município de Virmond, e dá outras providências.
Detalhes