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Projetos de Lei - Íntegra 52/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município (PLATAFORMA RASPO E SEMEADEIRA ADUBADEIRA ) ASSOCIAÇÃO MONTE CLARO
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município (GRADE ARADORA) ASSOCIAÇÕES SÃO MIGUEL E SÃO NICOLAU
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2022
Altera a estrutura organizacional administrativa do Município de Virmond, criada pela Lei Municipal nº. 009/2010 e demais alterações pelas leis n.º 125/2013; 337/2018; 642/2022 e 611/2022 e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município. (ARADO DE FAZER CAMALEÃO PARA FUMO E ADUBAÇÃO) ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE FENO
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Projetos de Lei - Íntegra 48/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 417.500,00 (quatrocentos e dezessete mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2022
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e Agente de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2022
Autoriza o Município de Virmond-Pr a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.
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Projetos de Lei - Íntegra 45/2022
Dispõe sobre o processo de escolha, mediante consulta à Comunidade Escolar, para designação de Diretores nas Unidades da Rede Municipal de Ensino.
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2022
Altera a Lei Municipal n.º 470/2020 e dá outras providencias. (ESCOLHA DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVES DE CONSULTA PUBLICA)
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2022
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 569/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE VIRMOND, PARANÁ.
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO (SEMEADEIRA ADUBADEIRA NOVA COM 07 LINHAS , ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES SÃO NICOLAU)
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 36.655,85 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2022
Autoriza a doação de próteses dentárias a usuários do serviço público de saúde e dá outras providências
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2022
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal 609/2022 e dá outras providências (PROGRAMA CORREÇÃO DE SOLO)
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.109.000,00 (um milhão, cento e nove mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2022
Altera o Anexo II da Lei n. 366/2018 e dá outras providências. (ESTRADAS RURAIS)
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 373.871,66 (trezentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 12.921,80 (doze mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.617.000,00 (Um milhão, seiscentos e dezessete mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 29/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 496.600,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e seiscentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2022
Abre Crédito Adicional Especial por superávit ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 442.700,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e setecentos reais)
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2022
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n.º 259/2016 e dá outras providências. (CARGO ACS)
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2022
Abre Crédito Adicional Especial por superávit ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 215.410,45 (duzentos e quinze mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e cinco centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2022
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 6.894.872,02 (seis milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e dois centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 428.795,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais)
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 470/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PLANO CARGOS DO MAGISTÉRIO)
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMA TERMO DE CESSÃO DE USO (PULVERIZADO , ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES MONTE CLARO)
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMA TERMO DE CESSÃO DE USO (ARADO SUBSOLADOR 5 ASTES, ASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA O PROGRESSO)
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMA TERMO DE CESSÃO DE USO (ARADO SUBSOLADOR 5 ASTES, ASSOCIAÇÃO PRODUTORES DE FENO)
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão integral de dívida tributária referente a contribuição de melhoria nas obras de pavimentação asfáltica conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 406/2019 a todos os contribuintes e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2022
Altera a Lei nº 259/2016 para dispor sobre as vagas do cargo de provimento efetivo.(VAGAS SERVIÇOS GERAIS II)
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2022
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 352/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PORTEIRA ADENTRO)
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2022
Altera a Lei Municipal n.º 188/2014 e dá outras providências. (MAIS MÉDICOS)
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2022
Autoriza o Município de Virmond a prestar serviços com caminhão prancha, estabelece requisitos e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2022
“CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO FOSSA LIMPA, E DISTRIBUIÇÃO DE DEJETOS DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2022
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, no valor de R$ 210.387,00 (duzentos e dez mil, trezentos e oitenta e sete reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. (ENCINHO E SEGADEIRA, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE FENO)
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