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Projetos de Lei - Íntegra 21/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, VALOR DE R$ 7.875,20 (SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, VALOR DE R$ 118.241,26 (CENTO E DEZOITO MIL DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM OS HOSPITAIS QUE ESPECIFICA, PARA O ATENDIMENTO EM REGIME DE PLANTÕES.
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2015
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE RUÍNAS E RESTOS MORTAIS NOS CASOS DE SEPULTURAS ABANDONADAS NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VIRMOND/PR, LOCALIZADO NO BAIRRO MONTE CLARO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2015
INSTITUI PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DESTINANDO BOLSA-AUXÍLIO ÀS “FAMÍLIAS ACOLHEDORAS”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 138.183,88 (CENTO E TRINTA E OITO MIL CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, VALOR DE R$ 172.692,09 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRES MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2015
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2015
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE FENO DE VIRMOND, MUNICÍPIO DE VIRMOND, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIRMOND.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2015
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIRMOND, ESTADO DO PARANÁ.
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO SUPERAVIT NO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, VALOR DE R$ 18.803,49 (DEZOITO MIL, OITOCENTOS E TRES REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND, ESTADO DO PARANÁ.
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2015
ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS Nº 124/2012 E 014/2010, DO MUNICÍPIO DE VIRMOND/PR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO SUPERAVIT NO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 27.728,10 (VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 99.525,00 (NOVENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 1.011.864,89 (UM MILHÃO, ONZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2014
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND NO TOCANTE À: ESTRUTURA DA CARREIRA; INSERÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS; ORGANIZAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO DE ESCOLA E DE DIREÇÃO DE CMEI; IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DA HORA ATIVIDADE SEGUNDO A LDB;
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2014
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PUBLICA.
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO SUPERAVIT NO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, VALOR DE R$ 7.842,80 (SETE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2014
Cria os componentes do Município de Virmond Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2014
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO SUPERÁVIT NO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 1.186.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2014
ESTIMA A RECEITA E PROGRAMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIRMOND PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 33.900,00 (TRINTA E TRES MIL E NOVECENTOS REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2014
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VIRMOND, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEI REJEITADOS E OU ARQUIVADOS 20/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 148.003,92(CENTO E QUARENTA E OITO MIL E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2014
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE VIRMOND
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2014
ALTERA PARÁGRAFO 1º DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL 173/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIRMOND, ESTADO DO PARANÁ.
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).
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