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Projetos de Lei - Íntegra 11/2019
Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de Contribuição de Melhoria, nas obras de pavimentação asfáltica em ruas específicas, aqui tratada, e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2019
Estabelece normas e políticas de estimulo a implantação de empresas no Município de Virmond, com o fim especifico de gerar novos empregos.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2019
Altera e acrescenta artigos a lei n. 17/2000 e da outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 148.503,00 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e três reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 26.350,00 (vinte e seis mil, trezentos e cinquenta reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 4/2019
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Complementar nº 001/2015.
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 202.020,65 (duzentos e dois mil, vinte reais e sessenta e cinco centavos).
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 3/2019
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Complementar nº 001/2015.
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Projetos de Resolução Legislativa - Íntegra 3/2019
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar especial apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 41.319,69 (quarenta e um mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos).
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 2/2019
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Complementar nº 001/2015.
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional por excesso ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 1/2019
REVOGA A LEI N.º 27/2010.
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Projetos de Lei - Íntegra 73/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 72/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Virmond e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 71/2018
Altera e acrescenta Artigos na Lei Nº 259/2016 e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 70/2018
Cria programa de incentivo à produção de caprinos e ovinos, e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 69/2018
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 274/2017.
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Projetos de Lei - Íntegra 68/2018
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO À PANIFICADORA DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADA A FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 67/2018
“Autoriza o Poder Executivo a criar Programa para custear a instalação do Padrão de entrada de energia elétrica para as residências edificadas em áreas de parcelamento irregulares consolidadas até a presente data.”
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Projetos de Lei - Íntegra 66/2018
INSTITUI O PROGRAMA TETO SOLIDÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 65/2018
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 243/2015, ACRESCENTA O ANEXO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 64/2018
Institui Programa Municipal para fornecimento de óculos de grau, Revoga a Lei Municipal Nº 285/2017, de 16 de agosto de 2017, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 63/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional ou Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 148.503,00 (cem e quarenta e oito mil, quinhentos e três reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 62/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional ou Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 61/2018
: Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 60/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a modificar trecho da estrada municipal e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 59/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 58/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 57/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 82.207,72 (oitenta e dois mil, duzentos e sete reais e setenta e dois centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 56/2018
ALTERA ARTIGOS, ITENS E SUBITENS DA LEI N.º 337/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2018
Estima a Receita e Programa a Despesa do Município de Virmond para o Exercício Financeiro de 2019.
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2018
Altera o Art. 1º da Lei n.º 216/2015, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 9.992,49 (nove mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2018
CRIA MENSALIDADE PARA USO DE CENTRO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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