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Projetos de Lei - Íntegra 52/2019
Institui e regulamenta a concessão de auxílio para fornecimento óculos de grau, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2019
Altera o artigo 5º da Lei Municipal 173/2013, de 10 de dezembro de 2013.
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional especial/suplementar por Excesso de arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 112.700,00 (Cento e doze mil e setecentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional especial/suplementar por Excesso de arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 189.300,00 (Cento e oitenta e nove mil e trezentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 48/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional especial/suplementar por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 84,11 (OITENTA E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Virmond a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2019
Altera a Lei nº 259/2016 para dispor sobre as vagas do cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 45/2019
INSTITUI CONCURSO DE DECORAÇÃO DAS FACHADAS NATALINAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2019
Dá nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei Municipal nº 366/2018 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2019
SÚMULA: Dá nova redação ao item II do Artigo 2º da lei municipal 352/2018.
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2019
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional especial/suplementar por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 77.686,06 (setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e seis centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2019
Estima a Receita e Programa a Despesa do Município de Virmond para o Exercício Financeiro de 2020.
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Projetos de Lei - Íntegra 40/2019
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão duzentos e dez mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2019
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2019
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 47.582,41 (quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2019
SÚMULA: Cria programa de incentivo a apicultura e meliponicultura e da outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2019
Cria a Lei de Isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e da outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional especial/suplementar por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 17.798,41 dezessete mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional ESPECIAL por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional especial/suplementar por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 2.211,20 (dois mil duzentos e onze reais e vinte centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.386,98 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2019
Cria Programa de Distribuição de roupas, calçados, cobertores, acolchoados e utensílios domésticos, dispõe sobre a regulamentação e outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2019
Revoga a Lei Municipal nº 361/2018, dá destino a Imóveis Urbanos e outras Providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional ESPECIAL por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2019
Altera a Lei Municipal n.º 337/2018 que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Município de Virmond e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2019
Amplia as atribuições do cargo de contador contidas na Lei Municipal n. 259/2016 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2019
Altera a Lei Municipal n.º 406/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria nas obras de pavimentação asfáltica em ruas específicas e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2019
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2019
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 274/2017.
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2019
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal, Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e Artigo 111 da Lei Orgânica Municipal e estabelece outras Providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional por excesso ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por SUPERAVIT apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 2.845.354,53 (Dois Milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional ESPECIAL por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2019
Autoriza o Executivo Municipal a dar melhor destinação ao Bem Público que menciona e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens Imóveis que menciona, e dá outras Providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2019
Cria programa de incentivo a aquicultura e da outras providencias.
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