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• Categoria: Projetos de Resolução Legislativa - Íntegra
• Ano: 2025

Categoria Ato QualquerCOMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRMOND/PREmenda a Lei OrgânicaMatérias em tramitaçãoProjetos de Lei - ÍntegraProjetos de Lei Complementar - ÍntegraProjetos de Lei Legislativo - ÍntegraPROJETOS DE LEI REJEITADOS E OU ARQUIVADOSProjetos de Resolução Legislativa - Íntegra

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Ano

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• 2021 104
• 2020 63
• 2019 72
• 2018 75
• 2017 55
• 2016 16
• 2015 32
• 2014 34
• 2013 56

Pesquisa Avançada

Projetos de Resolução Legislativa - Íntegra 4/2025
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Virmond, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e dá outras providências." REGULAMENTO LGPD
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Projetos de Resolução Legislativa - Íntegra 3/2025
Súmula: Institui o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC no âmbito da Câmara Municipal de Virmond/PR, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Projetos de Resolução Legislativa - Íntegra 1/2025
Súmula: DISPOE SOBRE HORARIO DAS SESSOES ORDINARIAS
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