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Seg a Sex das 7:30h as 11:30h das 13h as 17h
Matérias em tramitação 13/2026 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. |
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2026 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. |
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2026 |
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| Institui descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2026 |
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| Fica instituído, no âmbito do Município de Virmond/PR, o Programa Municipal Força no Campo, destinado a subsidiar parcialmente o custo da hora-máquina aplicada em serviços de interesse ao desenvolvimento das propriedades rurais, e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2026 |
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| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL 11.738/2008 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 82 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2026 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. |
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2026 |
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| DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2026 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. |
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2026 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. |
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2026 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. |
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2026 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. |
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2026 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.Scudo Cargo TD, Placa UBI7D18, potência/cilindrada: 150cv/2184, Carroceria Furgão refrigerado.COOPERATIVA DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS - CAPRIVIR |
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 2/2026 |
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| “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 2/2026 |
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| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. agente de apoio edicacional |
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2026 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. |
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Projetos de Lei Legislativo - Íntegra 1/2026 |
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| Dispõe sobre normas de segurança Para traves utilizadas em espaços esportivos públicos no Município de Virmond, e dá outras providências. |
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 1/2026 |
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| Dispõe sobre a regulamentação dos critérios, prazos, procedimentos, deveres e condições para a transferência da propriedade dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50, no âmbito do Município de Virmond/PR, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 842/2025, e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 70/2025 |
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| Altera o Anexo II da Lei n. 673/2022, de 06 de dezembro de 2022edá outras providências.Anexo II – DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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Projetos de Lei - Íntegra 69/2025 |
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| Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Virmond/PR, e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 68/2025 |
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| Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Virmond/PR, e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 67/2025 |
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| Institui o novo perímetro urbano do Município de Virmond, revoga a Lei nº 672/2022, de 06 de dezembro de 2022edá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 66/2025 |
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| Autoriza o Executivo Municipal, abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de Virmond, no Exercício de 2025, até o valor de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias |
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Projetos de Lei - Íntegra 65/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. Distribuidor de adubo orgânico e calcário ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA BONITA |
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Projetos de Lei - Íntegra 64/2025 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025. |
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Projetos de Lei - Íntegra 63/2025 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025. R$ 54.720,00 (Cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte reais) |
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Projetos de Lei - Íntegra 62/2025 |
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| Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 61/2025 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). |
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Projetos de Lei - Íntegra 60/2025 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025.valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais |
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Projetos de Lei - Íntegra 59/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de Virmond, no Exercício de 2025, até o valor de R$ 2.879.201,97 (dois milhões oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e um reais, noventa e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias |
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Projetos de Lei - Íntegra 58/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 57/2025 |
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| Institui o programa NOTA FISCAL PREMIADA no Município de Virmond – PR, dispõe sobre o sorteio de prêmios e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 56/2025 |
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| Cria os cargos de Analista de Licitações, vinculado ao Gabinete do Prefeito e Diretor do Departamento de Comunicação Oficial e Imprensa, vinculado à Secretaria de Administração, altera a remuneração da Assessoria Jurídica e dá outras providências, alterando a Lei nº 337/2018, de 04 de Maio de 2018, e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2025 |
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| Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 259/2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Virmond, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2025 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virmond, para o Exercício Financeiro de 2026. |
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2025 |
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| Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025. |
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2025 |
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| Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Virmond, o programa Pró Moradia, destinado à promoção de acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências. |
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2025 |
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| Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. |
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Projetos de Lei - Íntegra 48/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.Distribuidor duplo de adubo e semeador |
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