Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2014

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• APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS GESTORES MUNICIPAIS 9
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Status

• Revogado 1
• Vigente 420

Ano

• 2024 13
• 2023 34
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• 2019 51
• 2018 28
• 2017 42
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• 2015 34
• 2014 22
• 2013 21
• 2009 1
• 2002 1
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Pesquisa Avançada

Decreto 21/2014
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO (ANDRESSA)
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Decreto 20/2014
Status: Vigente
Súmula: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO
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Decreto 19/2014
Status: Vigente
Súmula: DECRETA RECESSO LEGISLATIVO
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Decreto 18/2014
Status: Vigente
Súmula: EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA SULEI DOS SANTOS
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Decreto 15/2014
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DURANTE OS JOGOS DA COPA
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Decreto 14/2014
Status: Vigente
Súmula: ESTABELECE LUTO OFICIAL FALECIMENTO DE CORNÉLIO FRAGOSO
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Decreto 13/2014
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO (SANDRA)
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Decreto 12/2014
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO (SANDRA)
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Decreto 11/2014
Status: Vigente
Súmula: REVOGA DECRETO 10-2014
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Decreto 10/2014
Status: Vigente
Súmula: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR
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Decreto 9/2014
Status: Vigente
Súmula: DESIGNA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE BENS
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Decreto 8/2014
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO (SANDRA)
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Decreto 7/2014
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO (CARMEN)
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Decreto 6/2014
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO (CARMEN)
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Decreto 5/2014
Status: Vigente
Súmula: APROVA ACORDÃO DE PARECER PRÉVIO 224-12
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Decreto 4/2014
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO (ROBERTO)
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Decreto 3/2014
Status: Vigente
Súmula: DECLARA O JORNAL CORREIO DO POVO COMO ÓRGÃO OFICIAL
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Decreto 2/2014
Status: Vigente
Súmula: Concede Ferias Coletivas aos servidores
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Decreto 1/2014
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a programação financeira
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