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Projetos de Lei - Íntegra 55/2024
Altera a Lei Municipal nº 673/2022 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 34.580,86 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2024
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Virmond e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL 766/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. 01 ENSILADEIRA área total, máquina colhedora CUSTOM, modelo 950 CIII12F.+Q.GRÃOS+COM.HIDR.TOTAL, nº de série 6703, 03/10/2024, 01 PEGADOR DE FENO PRÉ-SECADO (BOLA) nº de série 00045153, ano 2024, modelo PEC.FENO PCM, peso 169kg,, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE FENO DE VIRMOND
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.01 TRATOR NEW HOLLAND, modelo TL5.100, nº de série T541C404976, Ano 2024, tração 4x4, câmbio 12x12, cabinado, potência 101CV, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE FENO DE VIRMOND
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virmond, para o Exercício Financeiro de 2025. LOA
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. 01 PULVERIZADOR modelo 600, nº de série 0890, Ano 2016, em favor da ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES UNIDOS PARA O PROGRESSO
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Projetos de Lei - Íntegra 45/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. 01 PLANTADEIRA modelo PST3, nº de série 0400-15886, ano 03/04, peso 3060kg, em favor da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LINHA CAVERNOSO
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. 01 PLANTADEIRA modelo PST3, nº de série 0400-15886, ano 08/03, peso 3170kg, em favor da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DEPEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA BONITA, SÃO MIGUEL E SÃO NICOLAU
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 7.516,09 (sete mil, quinhentos e dezesseis reais e nove centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 40/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Virmond a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação apurado e Remanejamento ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 574.413,98 (Quinhentos e setenta e quatro mil quatrocentos e treze reais e noventa e oito centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2024
Institui o Serviço de Acolhimento – Modalidade Casa Lar, para crianças e adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2024
: Autoriza a Prefeitura Municipal a cobrar taxa de inscrições para campeonatos ou torneios realizados pela administração municipal e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.304.792,16 (um milhão, trezentos e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2024
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 259/2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Virmond, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2024
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 97.264,63 (noventa e sete mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.01 TRATOR AGRÍCOLA TL60 4X4, marca NEW HOLLAND, série ZACB64340, ano 2010, em favor da ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE LINHA ZAPAOVSKI,
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DEPEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA BONITA, SÃO MIGUEL E SÃO NICOLAU
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Projetos de Lei - Íntegra 28/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2024
: Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 457.971,97 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil novecentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2024
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Virmond - Pr, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.147.000,00 (Um milhão, cento e quarenta e sete mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2024
Altera a Lei nº 391/2019 e dá outras providências. teto solidário
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2024
Altera a Lei nº 746/2023 e dá outras providências. (teto solidario)
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2024
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL E GANHO REAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.(01 PLATAFORMA AGRÍCOLA 2,30m, nº de série 1070, Marca/Modelo TERRA VIVA CRMT, em favor da ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES UNIDOS PARA O PROGRESSO)
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.(01 DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO SÓLIDO E CALCÁRIO, nº de série C-850, Marca/Modelo FATRITOL DASC 6000, em favor da ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE LINHA ZAPAOVSKI)
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.(01 PERFURADOR DE SOLO com broca 12”, nº de série 7451, Marca/Modelo Almeida PSOAL, em favor da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DEPEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA BONITA, SÃO MIGUEL E SÃO NICOLAU)
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. (01 PERFURADOR DE SOLO, com broca 12”, nº de série 7450, Marca/Modelo: PSOL, em favor da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LINHA CAVERNOSO)
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR VALORES PELO USO DE CAMAROTES E STANDS DE EXPOSIÇÃO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE VIRMOND E EXPOVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias. sindicato
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