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Projetos de Lei - Íntegra 69/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 648.000,00 (SEISCENTOS QUARENTA E OITO MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 68/2019
INCORPORA ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 67/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIRMOND A USAR PARTE DE IMÓVEL RURAL E FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DO USO GRATUITO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 66/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 402/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 65/2019
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO MEDIANTE VENDAS DE BENS IMOVEIS DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NAS MODALIDADE CONCORRÊNCIAS CONFORME ESPECIFICA.
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Projetos de Lei - Íntegra 64/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 NO VALOR DE R$ 1.081.500,00 (UM MILHÃO E OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 63/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR R$ 271.476,19 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 62/2019
ALTERA A REDAÇÃO DA META 5 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014/2024 DE VIRMOND, ESTADO DO PARANÁ , CONSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 223/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 61/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 15,88 (quinze reais e oitenta e oito centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 60/2019
"CRIA ANEXOS À LEI Nº 207/2014 E PASSA A DISPOR DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSORES.
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Projetos de Lei - Íntegra 58/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 57/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 56/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Virmond a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2019
“INSTITUI O FESTIVAL CANTATA NATALINA, NO MUNICÍPIO DE VIRMOND, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.671,77 (um mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2019
"CRIA O CARGO DE “GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA" E ALTERA ANEXO 1 DA LEI 337/2018.
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2019
Institui e regulamenta a concessão de auxílio para fornecimento óculos de grau, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2019
Altera o artigo 5º da Lei Municipal 173/2013, de 10 de dezembro de 2013.
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional especial/suplementar por Excesso de arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 112.700,00 (Cento e doze mil e setecentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional especial/suplementar por Excesso de arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 189.300,00 (Cento e oitenta e nove mil e trezentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 48/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional especial/suplementar por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 84,11 (OITENTA E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Virmond a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2019
Altera a Lei nº 259/2016 para dispor sobre as vagas do cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 45/2019
INSTITUI CONCURSO DE DECORAÇÃO DAS FACHADAS NATALINAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2019
Dá nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei Municipal nº 366/2018 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2019
SÚMULA: Dá nova redação ao item II do Artigo 2º da lei municipal 352/2018.
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2019
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional especial/suplementar por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 77.686,06 (setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e seis centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2019
Estima a Receita e Programa a Despesa do Município de Virmond para o Exercício Financeiro de 2020.
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Projetos de Lei - Íntegra 40/2019
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão duzentos e dez mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2019
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2019
SÚMULA: Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 47.582,41 (quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2019
SÚMULA: Cria programa de incentivo a apicultura e meliponicultura e da outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2019
Cria a Lei de Isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e da outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional especial/suplementar por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 17.798,41 dezessete mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional ESPECIAL por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional especial/suplementar por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 2.211,20 (dois mil duzentos e onze reais e vinte centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.386,98 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2019
Cria Programa de Distribuição de roupas, calçados, cobertores, acolchoados e utensílios domésticos, dispõe sobre a regulamentação e outras providências.
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