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Projetos de Lei - Íntegra 12/2024
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, A Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM”
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Próprios do Município e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 12.303,31 (doze mil, trezentos e três reais e trinta e um centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2024
Altera a Lei Nº 259/2016, revoga disposições da Lei Nº 409/2019 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional ESPECIAL por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 334.250,00 (trezentos e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2024
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 7.296.514,14 (sete milhões duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quatorze reais e quatorze centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional ESPECIAL por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2024
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional ESPECIAL por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 58/2023
Institui o Programa de Habitação – Teto Solidário II - no âmbito do Município de Virmond/PR, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 57/2023
Altera a Lei Municipal Nº 337/2018 para o fim de criar cargo e dá outras providências. CRIA CARGO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER
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Projetos de Lei - Íntegra 56/2023
Altera a Lei Municipal Nº 337/2018 e dá outras providências. CRIA CARGO DE COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
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Projetos de Lei - Íntegra 55/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 108.676,22 (cento e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 54/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 53/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 52/2023
Altera o Anexo II da Lei n. 366/2018 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 51/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar e por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.066.400,00 (dois milhões, sessenta e seis mil e quatrocentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 50/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 49/2023
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 48/2023
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 718/2023 e dá outras providências. BOLSA ATLETA
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Projetos de Lei - Íntegra 47/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 46/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 45/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.276.600,00 (Um milhão duzentos e setenta e seis mil e seiscentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 44/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 43/2023
AUTORIZA PROLONGAMENTO DA RUA MIGUEL DANCZUK
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Projetos de Lei - Íntegra 42/2023
Altera o Anexo II da Lei n. 366/2018 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 41/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 40/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 39/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virmond, para o Exercício Financeiro de 2024. LOA
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Projetos de Lei - Íntegra 38/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 37/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 36/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 435,50 (quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 35/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2023 e dá outras providências
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Projetos de Lei - Íntegra 34/2023
Dispõe sobre a criação do “Programa bolsa atleta”, para atletas em centros de treinamento esportista. E, também, custeio de alimentação e de hospedagem, em outros Municípios ou Estados, para seleção de atletas no ingresso aos clubes e dá outras providências
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Projetos de Lei - Íntegra 33/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2023
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial/Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
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